Política de privacidade

FAIR PLAY SPORTS LAW S.L., com NIF B75740506, e sede em Urb. Paraíso Barronal, Edifício Granada, 1.º Andar E, Estepona (29688), Málaga, Espanha, com endereço de correio eletrónico info@fairplaysl.com e número de telefone +34 652 087 755.

Inscrita no Registo Comercial sob o número MA-187740.

Responsável pela proteção de dados

O titular é o responsável pelos dados pessoais recolhidos através da navegação e utilização deste website, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como com a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Ao utilizar este website, entendemos que leu e compreendeu a informação aqui apresentada relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Política de proteção de dados

O responsável aplica o princípio da responsabilidade ativa no tratamento dos dados pessoais, mantendo uma atualização constante e promovendo a melhoria contínua do sistema de proteção de dados, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, garantindo em todo o caso:

  • O respeito pelas liberdades e direitos fundamentais das pessoas singulares

  • Que os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente

  • Que os dados tratados são exatos, adequados, pertinentes e limitados às finalidades para as quais são recolhidos

  • Que as finalidades do tratamento são explícitas e legítimas, não sendo os dados tratados de forma incompatível com essas finalidades

A finalidade do presente documento é informar os utilizadores sobre o tratamento dos seus dados pessoais, a forma como são recolhidos, as finalidades do tratamento, os direitos que lhes assistem e toda a informação legal exigida pela legislação em vigor.

Dados recolhidos, finalidade e licitude

Os dados pessoais tratados são os fornecidos pelos utilizadores através dos formulários disponíveis neste website e correspondem aos dados mínimos necessários para:

  • Enviar informações sobre os nossos produtos e/ou serviços

  • Atender pedidos de informação ou consultas

  • Processar pedidos, emitir as respetivas faturas, informar sobre o estado dos pedidos, gerir reclamações e qualquer outra gestão decorrente da prestação dos serviços através deste website

Estas finalidades baseiam-se nos fundamentos legais previstos na legislação aplicável: execução de um contrato ou prestação de um serviço, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo e consentimento do utilizador.

Formulários web

Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto são utilizados para responder às consultas efetuadas pelos utilizadores.
Os dados recolhidos através do formulário de pedidos destinam-se à correta gestão dos mesmos.

O tratamento dos dados é legitimado pelo consentimento expresso prestado pelo utilizador ao aceitar as condições de tratamento descritas nesta Política de Privacidade.

Destinatarios de los datos

Os dados pessoais obtidos através dos formulários web são registados e conservados em suportes eletrónicos controlados e supervisionados pelo responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo quando tal comunicação seja exigida por obrigação legal ou quando seja necessária para a correta prestação do serviço ou execução do contrato, nomeadamente para efeitos de pagamento (plataformas de pagamento) ou entrega de produtos (transportadoras).

No caso de pagamentos através de terceiros, recomendamos que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade, como por exemplo:

Quando a comunicação de dados a terceiros não esteja coberta pelas bases legais acima indicadas, esta apenas será realizada mediante consentimento expresso do utilizador.

O responsável mantém critérios rigorosos na seleção de subcontratantes e estabelece compromissos contratuais que garantem o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.

No caso de transferências internacionais de dados, a FAIR PLAY SPORTS LAW S.L. assegurará que estas são realizadas em conformidade com a legislação aplicável, aplicando as medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser solicitadas através do email info@fairplaysl.com ou através do seguinte link:
https://consultoria.virtualsolutions.es/APP/DOCUMENTACION/ACTIVIDADES_TRATAMIENTO/VISTA_WEB/94148/103563633145566

Medidas técnicas e organizativas de segurança

Os suportes utilizados dispõem das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade e conservação dos dados pessoais recolhidos através do website.

Os dados são tratados através de protocolo HTTPS, com certificado SSL válido.
O pessoal envolvido nas operações de tratamento (acesso, edição, eliminação, etc.) está devidamente autorizado, formado e comprometido com esta Política de Proteção de Dados.

Conservação dos dados

Os dados recolhidos através do formulário de contacto serão conservados durante o tempo necessário para responder à solicitação apresentada.

Os dados recolhidos através do formulário de pedidos serão conservados enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial, ou até que o utilizador exerça os seus direitos de supressão, limitação ou oposição.

Após o término da relação contratual, os dados permanecerão devidamente bloqueados durante o período necessário para o exercício ou defesa de eventuais reclamações legais, judiciais ou contratuais.

Caso o utilizador tenha autorizado o envio de comunicações comerciais, os dados serão conservados até que solicite a sua eliminação.

Decisões automatizadas e definição de perfis

Regra geral, não são adotadas decisões automatizadas. Caso tal venha a ocorrer, o utilizador será devidamente informado. A FAIR PLAY SPORTS LAW S.L CIF/NIF B75740506 reconhece a possibilidade de criação de perfis com o objetivo de melhorar a oferta de serviços, personalizar comunicações comerciais ou proporcionar um atendimento mais personalizado.

Oposição ao tratamento para fins publicitários

Caso tenha prestado consentimento para o tratamento dos seus dados para fins publicitários e não deseje continuar a receber comunicações, poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, enviando um email para info@fairplaysl.com.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário.
Quando as alterações forem significativas, o utilizador será informado através do website ou por outros meios adequados, podendo rever e avaliar as alterações efetuadas.

Recomendamos a consulta periódica desta Política de Privacidade para se manter informado sobre eventuais atualizações.

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